Justiça fiscal

Muito se fala nas gafes dos Ministros mas pouco ou nada se fala no caos que se encontra o actual sistema. Até parece que as gafes dos ministros nao sao mais do que actos propositados para desviar a atenção dos assuntos que realmente importam.

Pouco ou nada se leu nas noticias sobre o aumento das custas processuais. São uma realidade cada vez mais dificil de esconder. A par do que é a informatização do sistema de cobrança de impostos, quase que se pode pensar que tudo foi cuidadosamente pensado.

Veja o caso de ser aplicada uma coima por uma qualquer alegada infracção fiscal. Como tudo é tratado pelo "computador" (como é agora a desculpa para tudo o que de mal acontece), o sistema aplica uma coima sem que sequer seja cumprido um requisito essencial como é o da audição prévia do contribuinte. A coima é aplicada e de imediato instaurada execução. É claramente uma coima aplicada à margem do que a lei prevê. Imagine-se que a coima é de €100,00 e que a administração fiscal instaura de imediato execução. Claro que o contribuinte deverá opor-se a essa coima porque aplicada à margem da lei. Eis que vem a justiça da actual lei: para deduzir oposição a uma coima de €100,00 o contribuinte tem que pagar à cabeça, para que lhe seja dada hipotese de ser dada razão por um Juiz (que ao contrário do computador e de muitos funcionários da adminstração fiscal que nada estudaram e nenhuma preparação têm, estudou muito para ali chegar e sabe da lei), €229,50!

Quase que leva a pensar que o sistema informatico foi criado para dar erro porque sempre há os que preferem pagar a coima ilegal do que desembolsar mais do dobro para que um Juiz lhe dê razão.

Mas disto ninguém fala!