PGR

Estalou, mais uma vez, o verniz no nosso sistema da justiça. O que se previa em relação ao caso Freeport confirmou-se. Confirmou-se igualmente que o Ministério Publico não desempenhou o seu papel. Mas nada de novo nisto.
Só por muita inocência se poderia acreditar que um processo como este iria ter consequências. Veio apenas mostrar o que qualquer pessoa mais ou menos esclarecida já antevia.
Quem poderia esperar que o PGR, nomeado pelo Governo, assumisse uma posição independente? Quem poderia esperar que a directora do DIAP, Cândida Pinto, iria assumir uma posição independente quando, é sabido, ela veste as mesmas cores do partido actualmente no Governo?
Impõe-se que terminem as lutas e que sejam atribuídos poderes ao PGR que permitam que exerça um verdadeiro poder disciplinar mas que ele possa actuar sem que com isso sinta que está a cuspir no prato que lhe deu comer! A nomeação do PGR pelo Presidente da República ou por diversas entidades de modo a permitir que a transparência que deve existir não só exista como pareça existir.
Apesar de quase crucificados no inicio, tudo leva a crer que os procuradores encarregues da condução do processo se acautelaram no tão polémico despacho permitindo assim que viesse a lume o que se suspeitava.
Não deixa de ser estranho que o PGR clame por mais poder e pareça não exercer o que tem.
Quem ficou a ganhar foi quem afinal não chegou a ser ouvido. Quem perdeu... claramente a justiça!

Notários

Depois de terem sido enganados e convidados a criarem gabinetes privados, longe da função publica, eis que surge uma campanha publicitária que procura dar aos notários um papel que, de acordo com a actual legislação, não têm.

Surgem na rádio spots publicitários que propagam que apenas os notários podem dar validade a certos actos e que só os actos por eles praticados têm validade. Não só não é o que a lei diz como mais parece como uma publicidade desesperada para tentar salvar uma classe que teve o dominio de uma área da justiça e que, por descuido ou engano, a perdeu.

A publicidade agressiva que está a surgir não apenas é enganosa como faz crer o comum dos cidadãos que uma classe, que se deixou enganar com a privatização, consegue manter a integridade e dar a legalidade aos actos por si praticados quando, ao contrário de advogados e solicitadores que sempre tiverem que lutar pela sua sobrevivência sem o beneplácito do Estado, agora precisam de pagar as contas que até agora eram pagas por todos nós nos cartórios publicos.

A publicidade agressiva que está a invadir as nossas radios mais soa a desespero do que a competência. Aliás, com o desespero vem o risco e a necessidade de pagar alguns investimentos feitos. Será que a segurança dos negócios jurídicos apregoada irá ser mantida quando for necessário pagar as contas?

Ainda não se ouviu qualquer reacção do Bastonário da Ordem ou contra-publicidade.

Medina Carreira

A ultima entrevista do Dr. Medina Carreira na SIC foi mais uma machadada no que os nossos politicos. De uma forma que é própria, foi mais uma vez dito, sem papas na língua, o que é a hipocrisa que reina neste país. É pena que poucos ouçam o que muitos apelidam de louco mas que, por não ter medo de dizer o que pensa e que, infelizmente corresponde à verdade, diz qual o estado actual do nosso país e do que é a inactuação dos nossos politicos e, também, do que possa ser o interesse em manter os nossos tribunais sem funcionar.

Vale a pena, mais uma vez, ouvir aquela entrevista

. Faz lembar o que eram as entrevistas do Bastonário da Ordem, Dr. Pires de Lima (de todos, o melhor Bastonário) que, sem demagogias e procura de protagonismo, alertava para os problemas da justiça. Pena que ninguém lhe deu ouvidos! Vale a pena ver e ouvir

Indemnização

Surgiu hoje nas noticias um caso insólito da atribuição de uma indemnização à mulher por o marido ter sofrido acidente e ter ficado com impotência sexual.

Pelo que vem nas noticias, terá sido a companhia de seguros a entidade condenada a pagar.

Não ficará assim aberta a porta para que possa ser pedida indemnização por, por exemplo, o marido mudar de orientação sexual!? E a quem será pedida a indemnização?!

Vamos aguardar as cenas dos próximos capitulos...

Justiça fiscal

Muito se fala nas gafes dos Ministros mas pouco ou nada se fala no caos que se encontra o actual sistema. Até parece que as gafes dos ministros nao sao mais do que actos propositados para desviar a atenção dos assuntos que realmente importam.

Pouco ou nada se leu nas noticias sobre o aumento das custas processuais. São uma realidade cada vez mais dificil de esconder. A par do que é a informatização do sistema de cobrança de impostos, quase que se pode pensar que tudo foi cuidadosamente pensado.

Veja o caso de ser aplicada uma coima por uma qualquer alegada infracção fiscal. Como tudo é tratado pelo "computador" (como é agora a desculpa para tudo o que de mal acontece), o sistema aplica uma coima sem que sequer seja cumprido um requisito essencial como é o da audição prévia do contribuinte. A coima é aplicada e de imediato instaurada execução. É claramente uma coima aplicada à margem do que a lei prevê. Imagine-se que a coima é de €100,00 e que a administração fiscal instaura de imediato execução. Claro que o contribuinte deverá opor-se a essa coima porque aplicada à margem da lei. Eis que vem a justiça da actual lei: para deduzir oposição a uma coima de €100,00 o contribuinte tem que pagar à cabeça, para que lhe seja dada hipotese de ser dada razão por um Juiz (que ao contrário do computador e de muitos funcionários da adminstração fiscal que nada estudaram e nenhuma preparação têm, estudou muito para ali chegar e sabe da lei), €229,50!

Quase que leva a pensar que o sistema informatico foi criado para dar erro porque sempre há os que preferem pagar a coima ilegal do que desembolsar mais do dobro para que um Juiz lhe dê razão.

Mas disto ninguém fala!

Início

A partir de agora iremos partilhar experiências e e responder às questões que nos forem sendo colocadas.

Encontrando-se a justiça no estado que todos sabemos, pensamos que a divulgação de algumas curiosidades poderão ajudar todos a melhor compreender o estado da justiça em Portugal e o próprio país.

Esperamos que com esta partilha de ideias possamos contribuir para um melhor entendimento de tudo o que envolve os tribunais.